Termos do serviço
Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online LusoMadera é explorada por:
- Entidade: [a completar]
- NIF: [a completar]
- Morada: [a completar]
- Contactos: ver a página de contacto
Estes Termos e condições regulam as compras efetuadas através da loja online LusoMadera e complementam as páginas Entregas e prazos, Devoluções e direito de livre resolução e Política de privacidade.
2. Produtos
A LusoMadera comercializa lenha selecionada de diferentes essências e formatos, incluindo sacos de aproximadamente 10 kg, 500 kg, 1 tonelada e 2 toneladas, bem como pellets, briquetes, fogões a lenha e salamandras a pellets, conforme a disponibilidade indicada no site.
A madeira é um produto natural. A cor, a textura, a forma, o diâmetro, a quantidade de casca e o grau de humidade podem variar. As fotografias são ilustrativas e não garantem a reprodução exata de cada carga.
Os pesos indicados são aproximados. O peso e a composição podem variar dentro de uma margem razoável em função da humidade, do corte e do acondicionamento. A descrição do produto e a confirmação da encomenda prevalecem sobre imagens meramente ilustrativas.
3. Preços e entrega
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de transporte e outros custos adicionais são apresentados antes da confirmação da encomenda, sempre que possam ser calculados antecipadamente.
O custo de entrega depende da distância ao nosso depósito em Alenquer e do valor da encomenda, de acordo com a tabela publicada em Entregas e prazos. O preço dos sacos de aproximadamente 10 kg corresponde apenas ao produto: a entrega é calculada separadamente, salvo quando a encomenda atinge o valor indicado na tabela para entrega oferecida.
Para moradas a mais de 60 km do depósito, o transporte é calculado por orçamento, de acordo com a zona, a quantidade e as condições de acesso. Uma entrega gratuita só existe quando for expressamente indicada na tabela de entregas, no carrinho, numa campanha ou na confirmação enviada ao cliente.
4. Encomenda e confirmação
O cliente seleciona os produtos, formatos e quantidades e fornece os dados necessários para contacto, faturação e entrega. Antes da confirmação final, deve verificar os produtos, preços, custos de transporte, morada e demais elementos da encomenda.
A encomenda só fica confirmada quando a LusoMadera envia uma confirmação ou aceita expressamente o pedido. A confirmação pode depender da disponibilidade do produto e da validação do transporte.
Se existir um erro evidente no preço ou na descrição, a LusoMadera contacta o cliente antes de proceder à expedição. O cliente pode aceitar a correção ou cancelar o pedido.
5. Pagamento
A loja online não recebe pagamentos no momento da encomenda. Ao finalizar a encomenda, o cliente escolhe o método «Transferência bancária (finalização via WhatsApp)».
Depois da encomenda, o cliente é convidado a contactar-nos pelo WhatsApp, indicando o número da encomenda. Por essa via, a LusoMadera confirma a data de entrega e envia os dados para a transferência bancária.
A encomenda é preparada e expedida após a confirmação do pagamento, salvo acordo escrito em contrário. A fatura é emitida com os dados fornecidos pelo cliente.
6. Entrega
As condições aplicáveis à preparação, marcação, descarga, acesso, danos e atrasos estão descritas na página Entregas e prazos.
A entrega é realizada no ponto acessível mais próximo do veículo. A entrada na habitação, a subida de escadas e a arrumação da lenha não estão incluídas, salvo contratação expressa desse serviço.
Quando não tenha sido acordado um prazo diferente, aplicam-se os prazos legais das compras à distância: a entrega deve ocorrer no prazo acordado ou, na falta de acordo, no prazo máximo de 30 dias.
7. Direito de livre resolução e devoluções
As regras sobre o direito de livre resolução, comunicações, custos e reembolsos estão descritas na página Devoluções e direito de livre resolução.
Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem indicação do motivo. Podem existir exceções previstas na lei, incluindo situações relativas a produtos personalizados ou a bens cuja natureza concreta seja abrangida por uma exceção legal. A existência de uma exceção não limita os direitos do consumidor relativamente a produtos desconformes ou defeituosos.
8. Conformidade e garantia legal
A LusoMadera responde pela falta de conformidade existente no momento da entrega, nos termos da legislação aplicável. Se o produto estiver desconforme, o consumidor deve contactar a LusoMadera para que a situação seja analisada.
A solução pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicável e de acordo com a natureza do produto e da desconformidade.
9. Responsabilidade do cliente
O cliente deve fornecer dados corretos, garantir o acesso seguro ao local de descarga e seguir as instruções de utilização e segurança aplicáveis à lenha e ao equipamento de combustão.
A LusoMadera não responde por atrasos ou custos provocados por dados incorretos, ausência no momento combinado, falta de acesso, obstáculos não comunicados ou utilização inadequada do produto.
10. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode contactar a LusoMadera para tentar resolver diretamente qualquer questão. O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt e no rodapé do site.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
- Entidade RAL: [a completar]
- Morada: [a completar]
- Site: [a completar]
11. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e conteúdos da loja pertencem à LusoMadera ou são utilizados com autorização. Não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização prévia, salvo quando a lei o permita.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de privacidade da LusoMadera.
13. Lei aplicável
A relação contratual é regulada pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela lei aplicável à sua residência.
14. Alterações aos termos
A versão aplicável à compra é a que estava publicada e aceite no momento da confirmação da encomenda. Alterações posteriores aplicam-se a encomendas futuras, salvo quando a lei determine o contrário.